Medida Provisória n° 927, de 2020
(Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. Prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Permite, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a adoção pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Dispõe sobre a jornada de trabalho para os estabelecimentos de saúde. Estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Permite a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória. Estabelece que Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
- Identificação:
- MPV 927/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Renda Minima para trabalhadores informais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- 40% Insalubridade trabalhadores da saúde
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ampliação do Seguro Desemprogo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Bolsa Família em dobro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória n° 927;2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 2.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 3.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 927, de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 29, da MPV 927/2020, para considerar como doença ocupacional a infecção por COVID-19 nos profissionais de saúde em contato direto com infectados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 11, da MPV 927/2020, para esclarecer a flexibilização prevista nas férias individuais para os casos de férias coletivas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 927, de 2020, o seguinte art. 38, renumerando-se os demais: “Art. 38. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento da dívida pública, interna e externa.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se à Medida Provisória n. 927, de 2020, o seguinte artigo onde couber: "Art. No exercício de 2020, a declaração de rendimentos de que trata o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de novembro de 2020"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o diferimento do pagamento dos encargos sobre a folha de salários dos trabalhadores em face do enfrentamento ao estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Suprime-se do texto da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, o seguinte dispositivo: "Art.29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 38A à Medida Provisória: “Art. 38A. Durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata esta Medida Provisória, ficam suspensos, para as empresas individuais de responsabilidade limitada, as microempresas e as empresas de pequeno porte, os pagamentos dos alugueres e dos encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis. “
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda á MPV 927 de 2020 para suspender o pagamento do IPI, para indústrias que não demitirem
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- suspensão temporária do pagamento de qualquer tipo de financiamento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Incluam-se os seguintes artigos, com a numeração que lhes couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva suspende o pagamento de parcelas de emprétimo consignado a vencer nos próximos seis meses
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propor que as negociações com os empregadores sejam coletivas, em vez de individuais, para que os sindicatos representativos das categorias profissionais possam participar. Além disso, insere parágrafo único ao art. 28, para interromper a prescrição de créditos trabalhistas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o saque de até 50% (cinquenta por cento) do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pelo trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- De-se ao caput do art 15 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da Lei 10.836/2004 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifiquem os artigos 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Alterem-se na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, em seus arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14, 16, 17, 21, 24, 25,28 e 30, e supressão dos arts. 6º, 8º, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 29, 31, 33 e 36, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifiquem-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modfique-se o art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA N.º ________, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 29 e 30 e arescenta parágrafo ao artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º _________, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... § 1º O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. § 2º Para os fins trabalhistas previstos no § 1º acerca da calamidade pública relacionada ao coronavírus constituir hipótese de força maior, somente se aplicará o disposto nos artigos 502 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, após negociação coletiva de trabalho e respeitando as medidas preventivas de distanciamento entre os participantes a fim de se evitar aglomerações.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento de pedágios da BR-163 nas cidades de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel D'' Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes; além do pedágio na BR-262 em Porto Morrinhos na região de Corumbá
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Prorrogação do prazo de entrega de declaracão de ajuste anual IRPF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao empregado dispensado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que acrescenta o §1º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que acrescenta o §2º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego durante doze meses após a situação de emergência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que adiciona dispositivo à MP 927/2020, instituindo Auxílio Financeiro para o pagamento de salários de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que altera o caput do art. 2º da MP 972/2020 para assegurar o acordo coletivo ou convenção coletiva para regulamentar as relações de trabalho no período de emergência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera os arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 13 da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o caput e o § 3º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar o prévio acordo coletivo ou convenção coletiva sobre o regime de teletrabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o art. 12 da MP 972/2020 garantir a notificação ao ministério da economia e dos sindicatos em caso de férias coletivas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera os arts. 19 e 20 da MP 972/2020, condicionando os benefícios relativos ao FGTS ao porte da empresa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o § 5º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar a caracterização do tempo à disposição durante o uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o §1º e o inciso I do §1º do art. 6º da MP 972/2020 assegurando um prazo máximo para o gozo de férias antecipadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o art. 8º da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma e condicionando os seus benefícios ao porte da empresa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que inclui parágrafo único ao art. 10 da MP 972/2020 garantindo que, em caso de demissão, o empregado não tenha que pagar férias antecipadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime os artigos 26 e 27 da MP 927/2020 para impedir a prorrogação de jornada de trabalho de quem trabalha em estabelecimento de saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o artigo 18 da MP 927/2020 para impedir a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime inciso V do art. 3º e o art. 14 da MP 927/2020 para impedir a compensação via Banco de Horas desfavorável a empregados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o inciso VI do art. 3º e o art. 15 da MP 972/2020 para garantir as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime art. 29 da MP 972/2020, retirando previsão de que a contaminação por coronavírus não será considerada ocupacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o art. 31 da MP 972/2020, retirando o impedimento de aplicação de multas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime §2º do art. 6º da MP 972/2020, retirando previsão de negociação de férias futuras.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o parágrafo único do art. 1º da MP 972/2020 para impedir a redução de salários.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se dispositivo vinculado ao "Art. 5º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo." determinando que: "O teletrabalho será obrigatório para os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O artigo 30: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo" passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente ao texto da Medida Provisória nº 927, de 2020, onde couber: "O empregador fornecerá máscaras e álcool em gel aos trabalhadores em atividade presencial, enquanto perdurar a emergência sanitária."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADTITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Dê-se nova redação ao art. 27.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas btrabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o disposto no art. 8º da MP 927, de 2020, para determinar que o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias, de forma proporcional aos dias de gozo, ao término de cada período de afastamento do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o disposto no § 3º do Art. 4º da MP 927, de 2020, para imputar ao empregador a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, bem assim o reembolso de despesas arcadas pelo empregado para assegurar a prestação dos serviços nessas modalidades.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 15 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva art. 29 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 27 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 15 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 14 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 12 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Realizaçãoo de exames médicos ocupacionais no prazo de 180 dias contado da data do encerramento da calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Os casos de contaminação pelo coronavirus não serão considerados ocupacionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do primeiro dia do afastamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propor que o recolhimento das competências de março, abril e maio do ano corrente, correspondentes aos tributos no âmbito do Simples Nacional, poderá ser realizado de forma parcelada, sem incidência de atualização, de multa e de demais encargos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propor a suspensão da exigibilidade do recolhimento para a competência do mês de fevereiro de 2020, com vencimento em março de 2020, por parte dos empregadores, de tributos referentes ao Simples Nacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe a suspensão do pagamento de tributos e contribuições federais durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e por até 90 dias após seu término
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe a isenção fiscal a empregadores de micro e pequenas empresas, além do microempreendedor individual, em relação às contribuições federais constantes da folha de salários durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime os incisos do parágrafo 2º do art. 20.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Amplia o prazo de carência e aumento do número de parcelas para recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo 3 ao art. 14 da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o Parágrafo Único ao art. 2º da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 28 da MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927 de 2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 1º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso VI do Art. 3º da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o caput e os incisos I e II do Artigo 26 da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 36 da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo único da Medida Provisória nº 927/2020 a seguinte redação: "Art. 1º........................................... Parágrafo único. Os acordos constantes desta Medida Provisória somente serão feitos mediante os termos de acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitando- se a participação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme art. 8º, III, da Constituição Federal". (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, aos profissionais de saúde é obrigatória a realização de exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos, bem como a realização de teste de identificação do COVID-19, em caráter prioritário, além dos demais previstos em normas de segurança e saúde do trabalho ou regulamentação internacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 16 da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 26 da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se na Medida Provisória nº 927 de 2020 novo dispositivo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Capítulo VIII da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art.31 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo § 2º do Art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do Art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 12 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 12 - No prazo de 24 horas, contados da comunicação de férias coletivas aos empregados o empregador deverá encaminhar comunicação prévia ao órgão local do ministério da economia e ao sindicato representativo da categoria profissional a que estiverem vínculos seus empregados, nos termos do art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 548 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 14 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 549 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 15 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 550 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 551 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 16 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 552 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 26 da Medida Provisória 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 553 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 26 da Medida Provisória 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 554 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 27 da Medida Provisória 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 555 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte Capítulo XII e respectivos artigos 36 a 38 à Medida Provisória nº 927, de 2020, renumerando-se os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 556 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 30. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, serão automaticamente prorrogados pelo prazo de cento e oitenta dias, preservada a data-base e o início de vigência de novo instrumento que o substitua, se de outro modo não dispuserem as partes. Parágrafo único. Na impossibilidade de realização de eleições associativas ou sindicais no período de que trata o artigo 1º e na ausência de solução estatutária compatível, ficam prorrogados os mandatos dos dirigentes sindicais, conselheiros fiscais, representantes sindicais e demais representantes eleitos, bem como, a realização das eleições sindicais para até 120 dias após a cessação do estado de calamidade, se outro prazo não for estabelecido pelas próprias entidades nos termos de seus estatutos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 557 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º para a seguinte redação: “Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, com exceção de redução salarial, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, respeitados os instrumentos normativos vigentes, bem como os limites estabelecidos na Constituição. § 1º Procedimento objetivando a flexibilização de direitos previstos em instrumentos coletivos vigentes, deverão ocorrer com celeridade e por meio de negociação coletiva de trabalho em conjunto com a entidade sindical. § 2º Durante o estado de calamidade as deliberações sindicais serão tomadas pela diretoria sindical, sob as penas da lei e nos termos do que autoriza o art. 8º, III da CF, observando-se o Ofício Circular SEI nº 1022/2020/ME da Secretaria de Trabalho, dispensando-se a exigência de ata de assembleias.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 558 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADTITIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: “Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) – Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 559 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 560 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 561 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 36. Consideram-se convalidadas as medidas trabalhistas previstas no art.3º desta Medida Provisória adotadas por empregadores no período dos trinta dias anteriores à data de entrada em vigor e desde que não contrariem os limites nela estabelecidos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 562 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. §1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 563 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 564 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 565 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 566 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 567 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 568 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 569 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 570 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 571 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 572 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 573 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 2º do artigo 14 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 14 (...) § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 574 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 575 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 576 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 577 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 578 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 579 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho, efetuando a comunicação até 48 (quarenta e oito horas) ao sindicato da categoria profissional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 580 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 581 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 582 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 583 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 584 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 585 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 586 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 587 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 588 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 589 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 590 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: "Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 591 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 592 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 593 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 594 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 595 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 596 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 597 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 598 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 599 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 600 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 601 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 602 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 603 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 604 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 605 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 606 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 607 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 608 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 609 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 610 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 611 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 612 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 613 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 614 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 615 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 616 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 617 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 618 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 619 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 620 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 621 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 622 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 623 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime trecho do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 624 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 625 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 2º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 626 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 627 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 628 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 14º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 629 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 15º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 630 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 19º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 631 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 29º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 632 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime os arts. 26º e 27º, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 633 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 31º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 634 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 635 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que busca modificar o art. 31 da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 636 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 637 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 638 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 639 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 640 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 641 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 642 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 643 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 644 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso VI da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 645 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 646 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 647 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 648 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 649 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 650 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 651 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 652 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 653 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 654 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 655 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 656 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 657 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 658 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 659 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 660 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 661 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 662 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 663 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 664 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 665 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 666 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 667 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 668 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 669 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 670 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 671 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 672 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 673 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 674 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 675 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 676 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 677 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 678 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 679 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 680 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 681 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 682 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 683 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 684 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 685 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 686 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 687 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 688 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 689 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 690 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 691 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 692 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 693 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 694 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 695 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 696 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 697 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 698 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 699 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 700 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 701 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 702 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 703 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vermelho (PSD/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 704 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 705 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 706 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 707 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 708 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 709 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 710 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 711 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 712 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 713 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 714 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 715 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 716 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 717 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 718 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 719 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 720 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 721 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 722 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 723 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 724 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 725 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 726 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 727 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 728 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 729 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 730 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 731 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 732 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 733 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 734 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 735 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 736 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 737 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 738 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 739 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 740 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 741 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 742 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 743 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 744 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 745 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 746 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 747 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 748 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 749 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 750 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 5º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 751 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 752 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 9º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 753 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 6º da MPV 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 754 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 755 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 756 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art.27 da MP 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 757 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 758 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 759 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: "Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) - Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 760 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se Capítulo à MP 927/2020 com os seguintes artigos, a serem adequados na numeração definitiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 761 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se novo artigo à MP 927/2020 com a seguinte redação: Art. 7º A - Fica assegurada a ampliação de até três parcelas do seguro-desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, para trabalhadores e pescadores artesanais que estão recebendo atualmente o benefício e para aqueles demitidos no período em decorrência da pandemia ou cujo defeso seja prorrogado, conforme deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. §1º A ampliação do período previsto no caput não deve ultrapassar o máximo de sete meses e pode ser aplicado por até seis meses subsequentes à sua suspensão do estado de calamidade declarada. §2º Enquanto durar a calamidade declarada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em caráter excepcional, ficam suspensas os requisitos dispostos no art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. §3º Não se aplica a condição prevista no §5º do art. 4º da referida lei ao prolongamento previsto neste artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 762 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera o art. 4, que ficará com a seguinte redação: "Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. § 1º O retorno ao regime de trabalho presencial será condicionado à cessação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), ou, no caso de serviços públicos e atividades essenciais, à comprovação da imprescindibilidade da prestação do labor de forma presencial, ressalvados, nesta última hipótese, os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 763 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o artigo 31 da MP 927/2020: "Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades: I - falta de registro de empregado, a partir de denúncias; II - situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação; III - ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e IV - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 764 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e incisos I e II da MP 927/2020: "Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 765 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso VI do artigo 3 da MP 927/2020: "Art. 3. Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: .... VI- a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; ..."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 766 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se aos artigos 6º e 7º da MP 927/2020 a seguinte redação: "Art. 6º... § 1º... I - .... II - poderão ser concedidas por ato do empregador, somente com relação a períodos de férias cujo período aquisitivo finde até o dia 31 de dezembro de 2020. § 2º Não será permitida a negociação da antecipação de períodos futuros de férias" "Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de quarenta e oito horas, salvo com relação aos trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 767 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 768 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a redação do art. 30 da Medida Provisória n°927, de 22 e março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 769 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 770 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 771 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 772 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 773 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 774 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 775 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 776 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 777 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a redação do art. 36 da MP 927, de 22 e março e 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 778 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifique-se o art. 15 da Medida Provisória nº 927, de 2020, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 779 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 780 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 781 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 782 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 783 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 784 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 785 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 786 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 787 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 788 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 789 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 790 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 791 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 792 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 793 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 794 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 795 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 796 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emena à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 797 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 798 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 799 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 800 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 801 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende o recolhimento do INSS patronal, elencado no art. 22 da Lei 8.212/1991, para as IES – Instituições de Ensino Superior Sem Fins Lucrativos, desde que já concedam bolsas do PROUNI e, também, já concedam financiamentos pelo FIES.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 802 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento proporcional a 50% das férias e do adicional de férias ser feito após a sua concessão, até a data do pagamento do 13º salário.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 803 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 6º e 10º da MP 927.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 804 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 805 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 806 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 807 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 808 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 809 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 810 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 811 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 812 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do caput do artigo 29 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 813 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 30 – condiciona prorrogação do acordo coletivo ao diálogo entre empregador e entidade representativa da categoria
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 814 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do inciso II, do artigo 32 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional para o/a trabalhador/a doméstico/a
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 815 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 36 – não convalida medida do empregador que contrariem a Constituição federal e nas normas trabalhistas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 816 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o parágrafo único do artigo 1º Proíbe a redução dos salários dos empregados em razão da calamidade decretada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 817 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o artigo 2º - vincula a celebração de acordo individual escrito ao respeito à Constituição e normas trabalhistas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 818 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º - Proíbe a demissão coletiva ou individual em razão do estado de calamidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 819 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 8º - obriga o pagamento de 1/3 de férias no prazo de 48 horas após concessão durante o estado de calamidade.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 820 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 12 – Obriga comunicação prévia sobre férias coletivas, no prazo de 48, ao sindicato e ao ME, por meio eletrônico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 821 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do caput do artigo 14 e respectivo § 2º - compensação de banco de horas somente por acordo coletivo e de acordo com convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 822 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime § 3º, do art. 15 – mantém a indispensabilidade do exame demissional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 823 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 26 e suprime artigo 27 – impede que os profissionais da saúde e serviços auxiliares dos estabelecimentos de saúde sejam submetidos a jornadas inumanas e insalubres
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 824 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 825 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 826 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 827 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 828 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 829 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 830 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 831 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 832 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 833 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 834 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 835 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 836 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 837 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 838 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 839 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 840 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 841 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 842 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 843 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 844 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 845 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 846 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 847 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 848 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 849 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 850 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 851 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 852 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 853 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 854 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 855 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 856 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 857 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 858 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 859 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 860 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 861 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 862 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 863 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 864 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 865 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 866 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 867 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 868 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 869 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 870 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 871 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 872 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 873 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 874 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe inclusão de inciso para permitir a livre negociação de redução de jornada de trabalho e salários entre empregadores e comissão de empregados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 875 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe alteração na MP 927/2020 para incluir modificações na data de início das férias e, também, a possibilidade de antecipação de períodos futuros de férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 876 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por conta, até 31 de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 877 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o inciso IX ao Art. 3° da Medida Provisória n° 9272020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 878 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do §2º do art.14 e acrescente-se o §3º ao art.14 da Medida Provisória nº 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 879 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao Art. 2° da Medida Provisória n° 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 880 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 881 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 882 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o § 1º do Art. 6º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescida do inciso III.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 883 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os §1 e §2 ao Art. 29 da Medida Provisória n° 927/2020, conforme a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 884 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o Art. 11-A à Medida Provisória nº 927/2020, conforme a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 885 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o caput do Art. 11 da Medida Provisória nº 927/2020 e acrescente-se neste mesmo dispositivo o Parágrafo único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 886 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- De?-se ao inciso I do Art. 32 da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 887 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 888 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido dos seguinte §§ 6º, 7º e 8º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 889 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 890 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 891 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 892 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 893 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 894 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 895 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o Art. 2º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 896 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 897 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 898 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 899 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 900 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 901 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 902 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 903 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 904 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 905 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 906 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 907 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 908 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 909 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 910 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 911 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 912 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 913 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 914 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 915 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 916 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 917 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 918 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 919 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 920 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 921 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 922 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 923 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 924 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 925 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 926 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 927 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 928 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 929 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 930 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 931 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 932 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 933 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 934 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 935 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 936 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 937 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 938 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 939 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 940 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 941 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 942 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 943 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 944 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 945 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Alterse-se a MPV 927, de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 946 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 947 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 948 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 949 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 950 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 951 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 952 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 953 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 927, de 2020, que visa incluir dispositivo que disciplina os critérios de utilização dos Precatórios do FUNDEF para abono à educação e ações na área da saúde para enfrentamento ao COVID19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 954 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 955 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o § 2º do art. 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 956 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 31 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 957 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 5º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 958 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 959 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 960 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 961 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 14, caput, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 962 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 963 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 964 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 965 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 966 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 967 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 968 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 969 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 970 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 971 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 972 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 973 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 974 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 975 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 976 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1016 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 977 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 978 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 979 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 980 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 981 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 982 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Insira-se o seguinte art. 38-A na Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 983 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 31 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 984 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, passando a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 985 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 14, caput, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 986 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o § 2º do art. 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 987 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 988 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 5º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 989 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 990 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 991 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 992 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 993 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 994 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 927 de 2020 para isentar as contribuições incidentes sobre a folha de salários, desde que haja manutenção do quadro de funcionários das pessoas jurídicas de direito privado, enquanto viger o estado de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 995 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 996 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 997 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 998 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 999 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1000 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1001 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1002 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1003 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1004 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1005 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1006 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1007 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1008 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa - Dê-se aos artigos 6º e 7º da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1009 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a “prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1010 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1011 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os art. 15 e 16
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1012 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1013 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 29, assim redigido:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1014 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 28, assim redigido
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1015 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 31, assim redigido:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1017 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020, que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1018 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1019 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1020 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1021 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1022 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1023 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1024 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1025 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1026 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1027 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1028 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1029 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1030 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1031 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1032 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1033 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1034 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1035 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1036 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1037 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1038 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1039 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1040 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1041 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1042 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1043 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1044 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1045 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1046 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1047 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1048 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1049 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1050 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1051 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1052 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1053 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1054 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1055 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1056 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1057 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1058 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1059 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1060 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1061 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1062 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se à Medida Provisória n° 927/2020, de 22 de março de 2020, onde couber, o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1063 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Os arts. 6º, 8º e 10 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 passam a vigorar com a seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1064 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o §3º ao art. 13 da Medida Provisória 927/2020, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1065 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- O §3º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1066 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- O §3º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1067 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1068 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1069 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1070 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1071 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1072 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1073 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1074 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1075 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1076 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1077 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1078 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1079 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1080 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1081 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 1082 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.082 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 090 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 002; 003; 004; 005; 00... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da MP 927, de 22 de março de 2020, por flagrante inconstitucionalidade.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 2020, de autoria do deputado Alessandro Molon, líder do PSB/CD, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda 30, do Senador Flavio Arns;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 30, do Senador Flávio Arns; - nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira; - nº 208, do Deputado Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de emenda do Deputado Efraim Filho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 30, do Senador Flávio Arns; - nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira; - nº 208, do Deputado Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de Emenda do Deputado Dagoberto Nogueira.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 30, do Senador Flávio Arns; - nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira; - nº 208, do Deputado Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1026/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020, por flagrante inconstitucionalidade formal e material.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.026, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao parágrafo único do art. 28 do PLV 18 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1168/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Devolução do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1168, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, que solicita a devolução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1333/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1333, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1033/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 25 da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 23/6/2020, o Requerimento nº 1033, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do art. 25, da MPV 927/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1340/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1340, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1341/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1341, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do Parágrafo único do art. 10 do PLV 18/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1342/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Devolução ao Presidente da República da MPV nº 927/2020, com o consequente arquivamento do PLV nº 18/2020, dela proveniente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1342/2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a devolução ao Senhor Presidente da República da Medida Provisória 927, de 2020, com o consequente arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1344/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV nº 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1344, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020; e - 1345, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1345/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Supressão do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1344, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020; e - 1345, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1347/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1347, de 2020, do PROS, de destaque, para votação em separado, dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV 18/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1348/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020; - 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1349/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020; - 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1350/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado, visando a supressão da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos”, presente no art. 2º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020; - 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1351/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1086, apresentada à MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1351, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1352/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1086, apresentada à MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1352, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1354/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais”, constante no art. 20 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1354 de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do do PDT, de destaque, para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais” constante no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1355/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1355, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da deliberação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1356/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1357/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da MPV nº 927/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1358/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 16/07/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1359/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1361/2020
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1361, de 2020, do Senador Cid Gomes, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1404/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 25 do PLV 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1404, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do artigo 25 do PLV 18/2020 da MPV 927/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1413/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1087-PLEN ao PLV 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1413, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1087-PLEN, apresentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020; e - 1414, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1084-PLEN, apresesentada a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1414/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1084-PLEN ao PLV 18/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1413, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1087-PLEN, apresentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020; e - 1414, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1084-PLEN, apresesentada a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1434/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 1351/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1434, de 2020, da Liderança do Podemos, que solicita a retirada, do RQS 1351/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1435/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 1349/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1435, de 2020, da Liderança do PT, que solicita a retirada, do RQS 1349/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1444/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 1350/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1444, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do RQS nº 1350/2020, de destaque; e - 1445, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1445/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020 para que ocorra no dia 16/07/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1444, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do RQS nº 1350/2020, de destaque; e - 1445, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP
- Data:
- 19/01/2021
- Descrição/Ementa
- Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP; -Ofício GP/DL/0272/2020, da Assemble... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 19/01/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício GP/DL/0272/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP; -Ofício GP/DL/0272/2020, da Assemble... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sra. Márcia Caldas
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020; -Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto-SINCOMERCIÁRIOS
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto-SINCOMERCIÁRIOS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020; -Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- OF/CG/ 304/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia eletrônica do Ofício OF/CG/ 304/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada x MPV.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 118/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 927, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 118, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 147/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 927, de 2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Solicitação de relatoria da MPV 927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Quadro Comparativo Leg x PLV 18 CD
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada do Requerimento nº 1333, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga de retirada do Requerimento nº 1333, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura de retirada do RQS 1168, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Zenaide Maia, de retirada do Requerimento nº 1168, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura, do Senador Randolfe Rodrigues, para retirada do RQS 1033, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do RQS n° 1033, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica a a perda de objeto da ADI 6352 e do agravo interno formalizado pelo Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários - Iape.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, via digital, de decisão do STF acerca da matéria. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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06/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 126 - DCN nº 33 | Término do prazo de vigência, em 19 de julho de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de setembro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/07/2020) |
23/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 31 | Término do prazo de vigência, em 19 de julho de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de setembro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/07/2020) |
16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 254-269 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) A Presidência anuncia a retirada, da presente matéria, da Ordem do Dia. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1404, 1413, 1414, 1434, 1435, 1444 e 1445, de 2020) |
16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 72-86 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) A Presidência anuncia a retirada, da presente matéria, da Ordem do Dia. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1404, 1413, 1414, 1434, 1435, 1444 e 1445, de 2020) |
10/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 38-101 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 09/07/2020) Encaminhado à publicação o PLV 18, de 2020. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1342, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1361, de 2020) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1026, 1033, 1168, 1333, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347,1348, 1349, 1350, 1351, 1352 1354, de 2020) |
10/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 09/07/2020) Encaminhado à publicação o PLV 18, de 2020. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1342, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1361, de 2020) (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1026, 1033, 1168, 1333, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347,1348, 1349, 1350, 1351, 1352 1354, de 2020) |
09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 234-2204 - DCN nº 14 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.082 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 090 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 002; 003; 004; 005; 006; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; 823 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 007; 008; 346 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 009; 039 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 010 Senador Paulo Paim (PT/RS) 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 038; 119; 120; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 402; 405; 406; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 050; 051; 052; 053; 361; 362; 363; 364; 365 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 037 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 294; 295; 298; 299; 300; 301; 302; 303; 304 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 049 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 054; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 055 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 056; 268 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 057; 058 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 059; 074 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 060; 442 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 061 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 062 Senador Irajá (PSD/TO) 063; 064; 065 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 066 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 067; 068; 069; 070 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 071; 072; 073 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 075; 081 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) 087; 088; 096; 108; 109; 175; 176 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 089; 208; 265 Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) 091 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 092; 093; 094; 226; 227; 779 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 095 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 097; 098; 099; 100; 101; 206; 207; 264; 266; 329; 349 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 102; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 110; 111; 876 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 112; 121 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 113; 114; 115; 116; 117; 131; 132; 134; 135; 136; 138; 139; 140; 314; 315; 316; 318; 319; 320; 321; 322; 325; 327; 328; 330; 331; 333; 337; 342; 343; 770; 771; 772; 773; 774; 775 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 118 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 122; 123; 124; 125; 127; 128; 222; 223; 224; 225 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 126 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 129; 130 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 133; 969; 970; 971 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 137 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 170; 171 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) 172; 173; 174 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 177; 178; 850; 851 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 209; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 824; 826; 827; 828; 836; 837; 838 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 430; 431; 432; 436; 437; 438; 439; 440; 443; 444; 445; 446; 453; 454; 866; 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 216; 217; 218; 219; 220; 221; 697; 698; 699; 700; 701; 702 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 228; 229; 705; 706; 707; 708; 712; 713; 714; 715; 716; 733; 734; 736; 755; 767; 769; 776; 825; 889; 890; 891; 892; 893; 894; 1061 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 230; 231; 232; 233; 234; 235 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 236; 237; 238; 239; 543; 544; 545 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 240; 241; 242; 243; 244; 245; 247; 248; 249; 250; 371; 372; 373; 374; 375; 380; 381; 382; 383; 386; 387; 400; 401 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 246 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 251 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; 689; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 717; 718 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 259; 260; 261; 262; 312; 313; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) 263; 370 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 267 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 269; 270 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 271; 272; 273; 277; 278 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 274; 275; 276; 279; 280; 283; 293; 296; 297; 305; 307; 460 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 281; 282 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 306 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 308; 309; 310; 311; 317; 636; 637; 638; 639; 640; 648; 649; 650; 651; 652; 653; 654; 655; 656; 669; 670; 671; 672; 852 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 323 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 324 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 326 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 332; 338; 339; 340; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 334; 335; 336; 341; 344 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 345; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 347; 348 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 350; 351; 352; 403; 404 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 353; 354; 355; 356; 994 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 357; 358; 359; 360; 792; 793; 794; 795; 796; 797; 798; 799; 800; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 1007; 1010; 1012 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 366; 367; 368; 369 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 376; 379; 384; 385; 388; 880; 881 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 377; 378 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 407 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427 Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 428 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 429 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 433; 434; 435; 519; 520 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 441 Senador Weverton (PDT/MA) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 455; 457; 458; 459; 461; 462; 464; 465; 466; 467; 468; 494; 495; 496; 517; 518; 719; 720; 722; 723; 727; 735 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 456; 463; 601; 609; 620; 621; 634; 657; 674; 677 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 516 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 542; 841; 842 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 546; 547; 548; 549; 550; 551; 552; 553; 554 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 555 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; 579 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 580; 581; 582; 583; 676 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 584; 585; 586; 610; 611; 612; 613; 614; 615; 616; 617; 618; 619 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 587; 588; 600; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 589; 590; 591; 602; 603; 604; 605; 606; 607; 608; 757; 758; 759; 760; 761; 762; 763; 764; 765; 766 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 592; 593; 594; 595; 596; 597; 598 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 599 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 622; 623; 624; 625; 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; 633 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 635 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 673; 721 Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) 675 Deputado Federal Vermelho (PSD/PR) 703 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 704 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 709; 710; 711 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 724; 725; 953 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 726 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 728; 729; 730; 731; 732; 937; 938; 939; 940 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) 744; 745; 746; 747; 748; 749; 754 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 750; 751; 752; 753 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 756; 768; 777; 1008; 1009; 1011; 1013; 1014; 1015 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 778 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 801; 802; 803 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 839; 840; 853 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 854; 855; 856; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 864; 865 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 874; 875 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 877; 878; 879; 882; 883; 884; 885; 886; 887; 888; 895 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 896; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 905; 906; 907; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 908; 909; 910; 911; 912; 913; 941; 942; 943; 944; 945 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 946; 947; 948; 950; 951; 952; 964 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 949 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 954; 955; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 965; 966; 967; 968; 972; 973; 974; 975; 976; 977; 978; 979; 980; 981; 987; 993; 1016 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 982; 983; 984; 985; 986; 988; 989; 990; 991; 992 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 995; 996 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1003; 1004; 1005; 1006 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 1017 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; 1036; 1037 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 1038; 1039; 1040; 1041; 1042; 1043 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 1060 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 1062; 1063; 1064; 1065; 1066 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1082. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020. ************* Retificado em 19/05/2020************* Onde se lê "02/04/2020", leia-se "09/04/2020". |
02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
26/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 10 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
26/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 17-22 - DCN nº 10 | Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Anexado os ofícios de indicação: - n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD. - n° 74/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD. - n° 40/2020 da Liderança do PSD/SF. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
22/03/2020 | Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº L) | Publicada no DOU de 22/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 927/2020. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 2 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 3 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 4 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 5 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 6 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 7 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 8 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 9 - MPV 927/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CMMPV 927/2020 | 23/03/2020 | ||
EMENDA 10 - MPV 927/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 11 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 12 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 13 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 14 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 15 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 16 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 17 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 18 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 19 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 20 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 21 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 22 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 23 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 24 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 25 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 26 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 27 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 28 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 29 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 30 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 927/2020 - 04/05/2020 | |
EMENDA 31 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 32 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 33 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 34 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 35 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 36 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 37 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 38 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 39 - MPV 927/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 40 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 41 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 42 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 43 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 44 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 45 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 46 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 47 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 48 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 49 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 50 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 51 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 52 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 53 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 54 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 55 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 24/03/2020 | ||
EMENDA 56 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 57 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 58 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 59 - MPV 927/2020 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 60 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 61 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 62 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 63 - MPV 927/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 64 - MPV 927/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 65 - MPV 927/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 66 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 67 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 68 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 69 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 70 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 71 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 72 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 73 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 74 - MPV 927/2020 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 75 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 76 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 77 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 78 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 79 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 80 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 81 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 82 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 83 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 84 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 85 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 86 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 87 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 88 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 927/2020 - 04/05/2020 | |
EMENDA 89 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 90 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 91 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) | CMMPV 927/2020 | 25/03/2020 | ||
EMENDA 92 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 93 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 94 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 95 - MPV 927/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 96 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 97 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 98 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 99 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 100 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 101 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 102 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 103 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 104 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 105 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 106 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 107 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 108 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 109 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 110 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 111 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 112 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 113 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 114 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 115 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 116 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 117 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 118 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 119 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 120 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 121 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 122 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 123 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 124 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 125 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 126 - MPV 927/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 127 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 128 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 129 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 130 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 131 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 132 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 133 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 134 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 135 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 136 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 137 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 138 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 139 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 140 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 141 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 142 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 143 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 144 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 145 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 146 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 147 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 148 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 149 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 150 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 151 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 152 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 153 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 154 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 155 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 156 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 157 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 158 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 159 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 160 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 161 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 162 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 163 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 164 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 165 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 166 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 167 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 168 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 169 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 170 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 171 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 172 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 173 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 174 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 175 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 176 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 177 - MPV 927/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 178 - MPV 927/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 179 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 180 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 181 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 182 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 183 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 184 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 185 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 186 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 187 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 188 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 189 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 190 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 191 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 192 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 193 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 194 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 195 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 196 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 197 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 198 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 199 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 200 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 201 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 202 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 203 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 204 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 205 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 206 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 207 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 208 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 927/2020 - 04/05/2020 | |
EMENDA 209 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 210 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 211 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 212 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 213 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 214 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 215 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 26/03/2020 | ||
EMENDA 216 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 217 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 218 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 219 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 220 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 221 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 222 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 223 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 224 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 225 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 226 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 227 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 228 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 229 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 230 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 231 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 232 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 233 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 234 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 235 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 236 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 237 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 238 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 239 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 240 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 241 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 242 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 243 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 244 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 245 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 246 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 247 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 248 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 249 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 250 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 251 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 252 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 253 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 254 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 255 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 256 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 257 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 258 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 259 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 260 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 261 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 262 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 263 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 264 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 265 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 266 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 267 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 268 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 269 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 270 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 271 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 272 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 273 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 274 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 275 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 276 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 277 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 278 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 279 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 280 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 281 - MPV 927/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 282 - MPV 927/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 283 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 284 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 285 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 286 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 287 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 288 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 289 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 290 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 291 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 292 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 293 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 294 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 295 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 296 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 297 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 298 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 299 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 300 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 301 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 302 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 303 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 304 - MPV 927/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 305 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 306 - MPV 927/2020 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 307 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 308 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 309 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 310 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 311 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 312 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 313 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 314 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 315 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 316 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 317 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 318 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 319 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 320 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 321 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 322 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 323 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 324 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 325 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 326 - MPV 927/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 327 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 328 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 329 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 330 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 331 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 332 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 333 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 334 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 335 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 336 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 337 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 338 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 339 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 340 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 341 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 342 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 343 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 344 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 345 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 346 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 347 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 348 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 27/03/2020 | ||
EMENDA 349 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 350 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 351 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 352 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 353 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 354 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 355 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 356 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 927/2020 | 29/03/2020 | ||
EMENDA 357 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 358 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 359 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 360 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 361 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 362 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 363 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 364 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 365 - MPV 927/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 366 - MPV 927/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 367 - MPV 927/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 368 - MPV 927/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 369 - MPV 927/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 370 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 371 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 372 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 373 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 374 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 375 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 376 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 377 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 378 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 379 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 380 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 381 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 382 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 383 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 384 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 385 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 386 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 387 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 388 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 389 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 390 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 391 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 392 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 393 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 394 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 395 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 396 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 397 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 398 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 399 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 400 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 401 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 402 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 403 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 404 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 405 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 406 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 407 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 408 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 409 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 410 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 411 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 412 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 413 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 414 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 415 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 416 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 417 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 418 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 419 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 420 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 421 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 422 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 423 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 424 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 425 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 426 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 427 - MPV 927/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 428 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 429 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 430 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 431 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 432 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 433 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 434 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 435 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 436 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 437 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 438 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 439 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 440 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 441 - MPV 927/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 442 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 443 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 444 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 445 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 446 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 447 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 448 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 449 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 450 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 451 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 452 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 453 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 454 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 455 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 456 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 457 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 458 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 459 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 460 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 461 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 462 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 463 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 464 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 465 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 466 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 467 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 468 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 469 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 470 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 471 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 472 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 473 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 474 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 475 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 476 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 477 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 478 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 479 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 480 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 481 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 482 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 483 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 484 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 485 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 486 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 487 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 488 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 489 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 490 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 491 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 492 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 493 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 494 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 495 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 496 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 497 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 498 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 499 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 500 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 501 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 502 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 503 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 504 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 505 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 506 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 507 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 508 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 509 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 510 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 511 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 512 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 513 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 514 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 515 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 516 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 517 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 518 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 519 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 520 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 521 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 522 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 523 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 524 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 525 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 526 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 527 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 528 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 529 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 530 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 531 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 532 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 533 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 534 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 535 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 536 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 537 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 538 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 539 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 540 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 541 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 542 - MPV 927/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 543 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 544 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 545 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 546 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 547 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 548 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 549 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 550 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 551 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 552 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 553 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 554 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 555 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 556 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 557 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 558 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 559 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 560 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 561 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 562 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 563 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 564 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 565 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 566 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 567 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 568 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 569 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 570 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 571 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 572 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 573 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 574 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 575 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 576 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 577 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 578 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 579 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 580 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 581 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 582 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 583 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 584 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 585 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 586 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 587 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 588 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 589 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 590 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 591 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 592 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 593 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 594 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 595 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 596 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 597 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 598 - MPV 927/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 599 - MPV 927/2020 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 600 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 601 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 602 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 603 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 604 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 605 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 606 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 607 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 608 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 609 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 610 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 611 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 612 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 613 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 614 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 615 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 616 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 617 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 618 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 619 - MPV 927/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 620 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 621 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 622 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 623 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 624 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 625 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 626 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 627 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 628 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 629 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 630 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 631 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 632 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 633 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 634 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 635 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 636 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 637 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 638 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 639 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 640 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 641 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 642 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 643 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 644 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 645 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 646 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 647 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 648 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 649 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 650 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 651 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 652 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 653 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 654 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 655 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 656 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 657 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 658 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 659 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 660 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 661 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 662 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 663 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 664 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 665 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 666 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 667 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 668 - MPV 927/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 669 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 670 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 671 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 672 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 673 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 674 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 675 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 676 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 677 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 678 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 679 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 680 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 681 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 682 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 683 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 684 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 685 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 686 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 687 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 688 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 689 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 690 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 691 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 692 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 693 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 694 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 695 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 696 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 697 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 698 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 699 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 700 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 701 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 702 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 703 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vermelho (PSD/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 704 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 705 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 706 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 707 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 708 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 709 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 710 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 711 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 712 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 713 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 714 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 715 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 716 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 717 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 718 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 719 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 720 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 721 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 722 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 723 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 724 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jhc (PSB/AL) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 725 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jhc (PSB/AL) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 726 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 727 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 728 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 729 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 730 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 731 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 732 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 733 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 734 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 735 - MPV 927/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 736 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 737 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 738 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 739 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 740 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 741 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 742 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 743 - MPV 927/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 744 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 745 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 746 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 747 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 748 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 749 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 750 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 751 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 752 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 753 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 754 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 755 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 756 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 757 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 758 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 759 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 760 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 761 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 762 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 763 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 764 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 765 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 766 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 767 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 768 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 769 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 770 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 771 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 772 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 773 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 774 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 775 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 776 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 777 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 778 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 779 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 780 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 781 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 782 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 783 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 784 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 785 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 786 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 787 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 788 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 789 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 790 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 791 - MPV 927/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 792 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 793 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 794 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 795 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 796 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 797 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 798 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 799 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 800 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 801 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 802 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 803 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 804 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 805 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 806 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 807 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 808 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 809 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 810 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 811 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 812 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 813 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 814 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 815 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 816 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 817 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 818 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 819 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 820 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 821 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 822 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 823 - MPV 927/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 824 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 825 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 826 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 827 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 828 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 829 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 830 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 831 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 832 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 833 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 834 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 835 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 836 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 837 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 838 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 839 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 840 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 841 - MPV 927/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 842 - MPV 927/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 843 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 844 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 845 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 846 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 847 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 848 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 849 - MPV 927/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 850 - MPV 927/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 851 - MPV 927/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 852 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 853 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 854 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 855 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 856 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 857 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 858 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 859 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 860 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 861 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 862 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 863 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 864 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 865 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 866 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 867 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 868 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 869 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 870 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 871 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 872 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 873 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 874 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 875 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 876 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 877 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 878 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 879 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 880 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 881 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 882 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 883 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 884 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 885 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 886 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 887 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 888 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 889 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 890 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 891 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 892 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 893 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 894 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 895 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 896 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 897 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 898 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 899 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 900 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 901 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 902 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 903 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 904 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 905 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 906 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 907 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 908 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 909 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 910 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 911 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 912 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 913 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 914 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 915 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 916 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 917 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 918 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 919 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 920 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 921 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 922 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 923 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 924 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 925 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 926 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 927 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 928 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 929 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 930 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 931 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 932 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 933 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 934 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 935 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 936 - MPV 927/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 937 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 938 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 939 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 940 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 941 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 942 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 943 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 944 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 945 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 946 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 947 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 948 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 949 - MPV 927/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 950 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 951 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 952 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 953 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Jhc (PSB/AL) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 954 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 955 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 956 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 957 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 958 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 959 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 960 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 961 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 962 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 963 - MPV 927/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 964 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 965 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 966 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 967 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 968 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 969 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 970 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 971 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 972 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 973 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 974 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 975 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 976 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 977 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 978 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 979 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 980 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 981 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 982 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 983 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 984 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 985 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 986 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 987 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 988 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 989 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 990 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 991 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 992 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 993 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 994 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 995 - MPV 927/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 996 - MPV 927/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 997 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 998 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 999 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1000 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1001 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1002 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1003 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1004 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1005 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1006 - MPV 927/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1007 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1008 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1009 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1010 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1011 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1012 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1013 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1014 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1015 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1016 - MPV 927/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1017 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) | CMMPV 927/2020 | 30/03/2020 | ||
EMENDA 1018 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1019 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1020 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1021 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1022 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1023 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1024 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1025 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1026 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1027 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1028 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1029 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1030 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1031 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1032 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1033 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1034 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1035 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1036 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1037 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1038 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1039 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1040 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1041 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1042 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1043 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1044 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1045 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1046 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1047 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1048 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1049 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1050 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1051 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1052 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1053 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1054 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1055 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1056 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1057 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1058 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1059 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1060 - MPV 927/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1061 - MPV 927/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1062 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1063 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1064 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1065 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1066 - MPV 927/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1067 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1068 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1069 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1070 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1071 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1072 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1073 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1074 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1075 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1076 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1077 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1078 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1079 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1080 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1081 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 | ||
EMENDA 1082 - MPV 927/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 927/2020 | 31/03/2020 |
Total de emendas apresentadas: 1082
- Número na Câmara:
- MPV 927/2020
- Origem externa:
- MSG 118/2020
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- RQS 1404/2020
- RQS 1413/2020
- RQS 1414/2020
- RQS 1434/2020
- RQS 1435/2020
- RQS 1444/2020
- RQS 1445/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO, EMPREGO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, ANTECIPAÇÃO, CONCESSÃO, FERIAS, FERIADOS, COMPENSAÇÃO, HORA, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DISPENSA, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, PREVENÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, PRORROGAÇÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PAGAMENTO, ABONO, ATIVIDADE, SAUDE, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO
- Despacho:
- 09/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Prazos:
- 22/03/2020 - 30/03/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 20/07/2020 - 17/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 22/03/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 22/03/2020 a 19/07/2020
- Apresentação de emendas: 22/03/2020 a 30/03/2020
- Regime de urgência, a partir de: 06/05/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 15/07/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2020 - Discussão, em turno único
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica do Ofício OF/CG/ 304/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 17-09-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 927 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 19-07-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020;
-Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto-SINCOMERCIÁRIOS.
À SEXPE, por devolução. - Carta
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP;
-Ofício GP/DL/0272/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, via digital, de decisão do STF acerca da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 19 de julho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de setembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/07/2020) - Publicado no DCN Páginas 126 - DCN nº 33
- Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 31
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
A Presidência anuncia a retirada, da presente matéria, da Ordem do Dia.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1404, 1413, 1414, 1434, 1435, 1444 e 1445, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 254-269 - DSF nº 83
- Publicado no DSF Páginas 72-86 - DSF nº 83
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1444, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do RQS nº 1350/2020, de destaque; e
- 1445, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020, para que ocorra no dia 16/07/2020. - RQS 1445/2020
- RQS 1444/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1435, de 2020, da Liderança do PT, que solicita a retirada, do RQS 1349/2020, de destaque.
- RQS 1435/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1434, de 2020, da Liderança do Podemos, que solicita a retirada, do RQS 1351/2020, de destaque.
- RQS 1434/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 15/07/2020.
Foram apresentados 15 destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do RQS n° 1033, de 2020.
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1413, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1087-PLEN, apresentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020; e
- 1414, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1084-PLEN, apresesentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020. - RQS 1413/2020
- RQS 1414/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1404, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do artigo 25 do PLV 18/2020 da MPV 927/2020.
- RQS 1404/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 09/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 18, de 2020.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1342, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1361, de 2020)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1026, 1033, 1168, 1333, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347,1348, 1349, 1350, 1351, 1352 1354, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 79
- Publicado no DSF Páginas 38-101 - DSF nº 79
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1361, de 2020, do Senador Cid Gomes, de adiamento da discussão da matéria.
- RQS 1361/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h00 do dia 9/7/2020.
Foram apresentados 12 destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria;
- 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria;
-1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da votação da matéria; e
1359, do Senador Rogério Carvalho, da adiamento da discussão da matéria. - RQS 1356/2020
- RQS 1357/2020
- RQS 1358/2020
- RQS 1359/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1354 de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do do PDT, de destaque, para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais” constante no art. 2º do Projeto de Conversão nº 18, de 2020, resultante da Medida Provisória nº 927.
- RQS 1354/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1355, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da deliberação da matéria.
- RQS 1355/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 23/6/2020, o Requerimento nº 1033, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do art. 25, da MPV 927/2020.
- RQS 1033/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1352, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086.
- RQS 1352/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1351, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086.
- RQS 1351/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020;
- 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLV 18/2020; e
- 1350, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 2º do PLV 18/2020. - RQS 1348/2020
- RQS 1349/2020
- RQS 1350/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1347, de 2020, do PROS, de destaque, para votação em separado, dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV 18/2020.
- RQS 1347/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1344, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020; e
- 1345, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão do parágrafo único do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020. - RQS 1345/2020
- RQS 1344/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Zenaide Maia, de retirada do Requerimento nº 1168, de 2020.
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1342/2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a devolução ao Senhor Presidente da República da Medida Provisória 927, de 2020, com o consequente arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, dela decorrente.
- RQS 1342/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga de retirada do Requerimento nº 1333, de 2020.
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1341, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do Parágrafo único do art. 10 do PLV 18/2020.
- RQS 1341/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1340, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020.
- RQS 1340/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1333, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18, de 2020.
- RQS 1333/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1168, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, que solicita a devolução da matéria.
- RQS 1168/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.026, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao parágrafo único do art. 28 do PLV 18 de 2020.
- RQS 1026/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2020/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2020/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita votação da matéria capítulo por capítulo.
Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Inadmitido o Requerimento de votação da matéria capítulo por capítulo, por ter sido apresentado fora do prazo.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 284; total: 383.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.
Votação das Emendas de Plenário de n ºs 1, 4, 5, e 11 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Mantido o texto. Sim: 323; não: 133; abstenção: 2; total: 458.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 337; total: 461.
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 1, apresentada à MPV 927/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 5: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 927/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário 5. (161, II)
Retirado o DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do Artigo 34 do PLV, oferecido à MP 927, com vistas a sua supressão. (161, I)
Retirado o DTQ 14: PDT: destaque de votação em separado dos Parágrafos 1° e 2°, do Artigo 14 do PLV, oferecido à MP 927/20, com o intuito de sua supressão. (ART. 161, I)
Votação do DTQ 6: Bloco PP: Emenda de Comissão 118 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.
Votação do DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado do art. 2º do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão. (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.
Votação do DTQ 10: PDT: Destaque da emenda de comissão 384, do Sr. Wolney Queiroz, apresentada à MP 927.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 384. Sim: 131; não: 282 (Considerando o voto do Dep. Guilherme Mussi); total: 413.
Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado do parágrafo 2° , do artigo 14 do PLV oferecido à MP 927, para sua supressão. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
Mantido o texto. Sim: 277; não: 141; abstenção: 1; total: 419.
Votação do DTQ 11: PCdoB: destaque da emenda n.11 de PLENÁRIO apresentada à MP 927/20. (161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 130; não: 287; total: 417.
Votação do DTQ 16: PT: destaque do § 5º do artigo 15 do PLV à MPV 927. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; total: 442.
Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 17 do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 26 e, por decorrência de mérito, do art. 27 da MP nº 927 de 2020, para fins de supressão. (161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.
Votação do DTQ 13: Bloco PP: destaque para votação em separado da EMENDA DE COMISSÃO Nº 323, apresentada a MP 927/2020. (161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.
Votação do DTQ 12: PSB: Destaque para votação em separado do art. 33 do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão.
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 927-B/2020) - (PLV 18/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas Apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 17/06/20 PÅG 295, Letra A.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas Apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 17/06/20 PÅG 295, Letra A.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 118/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 927/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/06/2020 - 13h55 - 76ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 1.082, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1304/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 377 apresentada à Medida Provisória n. 927/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1304/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1304/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 32, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 147-CN, de 20/04/2020, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 1144.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 1144.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 118/2020, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.082 (mil e oitenta e duas) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 118/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". - Texto integral - Recebido o Ofício n. 118/2020, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.082 (mil e oitenta e duas) emendas.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 118/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 118, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 118/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2020
- CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2020
- CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nº 30, do Senador Flávio Arns;
- nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira;
- nº 208, do Deputado Efraim Filho. - Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.082 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 090 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 002; 003; 004; 005; 006; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; 823 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 007; 008; 346 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 009; 039 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 010 Senador Paulo Paim (PT/RS) 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 038; 119; 120; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 402; 405; 406; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 050; 051; 052; 053; 361; 362; 363; 364; 365 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 037 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 294; 295; 298; 299; 300; 301; 302; 303; 304 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 049 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 054; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 055 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 056; 268 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 057; 058 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 059; 074 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 060; 442 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 061 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 062 Senador Irajá (PSD/TO) 063; 064; 065 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 066 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 067; 068; 069; 070 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 071; 072; 073 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 075; 081 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) 087; 088; 096; 108; 109; 175; 176 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 089; 208; 265 Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) 091 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 092; 093; 094; 226; 227; 779 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 095 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 097; 098; 099; 100; 101; 206; 207; 264; 266; 329; 349 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 102; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 110; 111; 876 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 112; 121 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 113; 114; 115; 116; 117; 131; 132; 134; 135; 136; 138; 139; 140; 314; 315; 316; 318; 319; 320; 321; 322; 325; 327; 328; 330; 331; 333; 337; 342; 343; 770; 771; 772; 773; 774; 775 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 118 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 122; 123; 124; 125; 127; 128; 222; 223; 224; 225 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 126 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 129; 130 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 133; 969; 970; 971 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 137 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 170; 171 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) 172; 173; 174 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 177; 178; 850; 851 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 209; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 824; 826; 827; 828; 836; 837; 838 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 430; 431; 432; 436; 437; 438; 439; 440; 443; 444; 445; 446; 453; 454; 866; 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 216; 217; 218; 219; 220; 221; 697; 698; 699; 700; 701; 702 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 228; 229; 705; 706; 707; 708; 712; 713; 714; 715; 716; 733; 734; 736; 755; 767; 769; 776; 825; 889; 890; 891; 892; 893; 894; 1061 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 230; 231; 232; 233; 234; 235 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 236; 237; 238; 239; 543; 544; 545 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 240; 241; 242; 243; 244; 245; 247; 248; 249; 250; 371; 372; 373; 374; 375; 380; 381; 382; 383; 386; 387; 400; 401 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 246 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 251 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; 689; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 717; 718 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 259; 260; 261; 262; 312; 313; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) 263; 370 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 267 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 269; 270 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 271; 272; 273; 277; 278 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 274; 275; 276; 279; 280; 283; 293; 296; 297; 305; 307; 460 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 281; 282 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 306 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 308; 309; 310; 311; 317; 636; 637; 638; 639; 640; 648; 649; 650; 651; 652; 653; 654; 655; 656; 669; 670; 671; 672; 852 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 323 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 324 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 326 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 332; 338; 339; 340; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 334; 335; 336; 341; 344 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 345; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 347; 348 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 350; 351; 352; 403; 404 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 353; 354; 355; 356; 994 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 357; 358; 359; 360; 792; 793; 794; 795; 796; 797; 798; 799; 800; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 1007; 1010; 1012 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 366; 367; 368; 369 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 376; 379; 384; 385; 388; 880; 881 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 377; 378 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 407 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427 Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 428 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 429 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 433; 434; 435; 519; 520 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 441 Senador Weverton (PDT/MA) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 455; 457; 458; 459; 461; 462; 464; 465; 466; 467; 468; 494; 495; 496; 517; 518; 719; 720; 722; 723; 727; 735 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 456; 463; 601; 609; 620; 621; 634; 657; 674; 677 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 516 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 542; 841; 842 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 546; 547; 548; 549; 550; 551; 552; 553; 554 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 555 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; 579 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 580; 581; 582; 583; 676 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 584; 585; 586; 610; 611; 612; 613; 614; 615; 616; 617; 618; 619 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 587; 588; 600; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 589; 590; 591; 602; 603; 604; 605; 606; 607; 608; 757; 758; 759; 760; 761; 762; 763; 764; 765; 766 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 592; 593; 594; 595; 596; 597; 598 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 599 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 622; 623; 624; 625; 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; 633 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 635 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 673; 721 Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) 675 Deputado Federal Vermelho (PSD/PR) 703 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 704 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 709; 710; 711 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 724; 725; 953 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 726 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 728; 729; 730; 731; 732; 937; 938; 939; 940 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) 744; 745; 746; 747; 748; 749; 754 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 750; 751; 752; 753 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 756; 768; 777; 1008; 1009; 1011; 1013; 1014; 1015 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 778 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 801; 802; 803 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 839; 840; 853 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 854; 855; 856; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 864; 865 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 874; 875 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 877; 878; 879; 882; 883; 884; 885; 886; 887; 888; 895 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 896; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 905; 906; 907; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 908; 909; 910; 911; 912; 913; 941; 942; 943; 944; 945 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 946; 947; 948; 950; 951; 952; 964 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 949 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 954; 955; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 965; 966; 967; 968; 972; 973; 974; 975; 976; 977; 978; 979; 980; 981; 987; 993; 1016 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 982; 983; 984; 985; 986; 988; 989; 990; 991; 992 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 995; 996 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1003; 1004; 1005; 1006 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 1017 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; 1036; 1037 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 1038; 1039; 1040; 1041; 1042; 1043 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 1060 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 1062; 1063; 1064; 1065; 1066 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1082.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
************* Retificado em 19/05/2020*************
Onde se lê "02/04/2020", leia-se "09/04/2020". - Publicado no DCN Páginas 234-2204 - DCN nº 14
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2020
- CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 74/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 40/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 17-22 - DCN nº 10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 2020, de autoria do deputado Alessandro Molon, líder do PSB/CD, contendo manifestação acerca da matéria.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 10
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 22/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº L)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 22/03/2020, Edição Extra L, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.